O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo dará um passo inédito na modernização dos leilões públicos ao realizar a venda de dez galpões com toda a documentação do processo registrada em blockchain. A iniciativa, anunciada nesta semana, faz do TCE-SP o primeiro órgão público do país a adotar esse tipo de tecnologia para garantir a integridade, a autenticidade e o histórico completo dos documentos envolvidos em um leilão. As informações foram divulgadas inicialmente pelo site Convergência Digital.

A proposta surge em um momento de pressão crescente sobre o mercado de leilões, que movimenta bilhões de reais por ano, mas convive com disputas judiciais, questionamentos sobre editais e casos recorrentes de fraudes documentais. Ao registrar cada arquivo em blockchain, o tribunal busca reduzir incertezas e elevar o nível de confiança tanto para compradores quanto para os próprios órgãos de controle.

O que muda com o uso de blockchain no leilão

Na prática, todos os documentos do processo, como edital, laudos técnicos, fotos, anexos e eventuais retificações, passam a ser registrados em uma rede blockchain desde sua publicação. Cada arquivo recebe um identificador digital único, que funciona como uma impressão digital do documento.

Se qualquer alteração for feita posteriormente, o sistema registra automaticamente a mudança, deixando um histórico permanente e verificável. É como transformar cada documento em uma evidência técnica, difícil de ser manipulada sem que isso fique visível para todas as partes envolvidas.

Transparência como resposta a um setor sensível

O mercado de leilões enfrenta hoje um ambiente marcado pela proliferação de sites falsos, versões conflitantes de editais e dificuldade de comprovar quando e como documentos foram alterados. Esse cenário afeta diretamente a confiança dos participantes e gera insegurança jurídica.

Com o registro em blockchain, a lógica se inverte. Em vez de depender apenas da confiança na instituição ou no leiloeiro, qualquer interessado pode verificar se o documento acessado é exatamente o mesmo que foi publicado originalmente, no mesmo formato e no mesmo momento.

Segurança jurídica para compradores e órgãos públicos

Para os compradores, o principal ganho é a previsibilidade. O risco de disputar um leilão com base em documentos alterados ou versões desatualizadas é significativamente reduzido. Já para o órgão público, a tecnologia funciona como uma camada adicional de compliance, fortalecendo auditorias e reduzindo o espaço para contestações futuras.

Arthur Nunes, leiloeiro oficial da Nordeste Leilões, responsável pela condução do processo, destaca que o modelo inaugura um novo padrão no setor. Segundo ele, o registro em blockchain garante que nenhum arquivo possa ser modificado sem deixar rastro, criando uma prova técnica sólida para todas as partes.

Tecnologia aplicada à governança documental

A solução tecnológica foi desenvolvida pela InspireIP, empresa especializada em certificação digital e blockchain aplicada à gestão de documentos. A lógica é simples, mas poderosa: ao entrar na rede, cada arquivo passa a ter um registro público, rastreável e verificável, que comprova sua existência, integridade e data.

Para Caroline Nunes, advogada e fundadora da InspireIP, o uso da tecnologia elimina discussões comuns em processos públicos. De acordo com ela, o comprador não precisa confiar em versões, e o órgão público não precisa provar que seguiu corretamente o procedimento, já que a verificação é independente e acessível.

Um passo simbólico para a modernização do setor público

Além do impacto direto no leilão dos galpões, a iniciativa do TCE-SP sinaliza um movimento mais amplo de modernização da gestão pública. Ao aplicar blockchain em um processo sensível, o tribunal estabelece um precedente relevante para outros órgãos e para o próprio mercado de leilões no Brasil.

Mais do que adotar uma tecnologia emergente, o projeto aponta para uma mudança de mentalidade. A confiança deixa de ser baseada apenas em declarações formais e passa a se apoiar em registros técnicos verificáveis, elevando o nível de transparência em um setor historicamente vulnerável a disputas e questionamentos.