O painel sobre regulação de criptomoedas realizado na manhã desta sexta-feira na Blockchain Conference Brasil, em São Paulo, reuniu figuras centrais do debate político sobre o setor no país. Participaram o senador Jorge Sei, o deputado federal Áureo Ribeiro, o presidente da ABCripto, Bernardo Schuler, e a subsecretária de Transformação Tecnológica e Inovação da Secretaria da Mulher do DF, Sandra Faraj, com mediação de Rodrigo Saraiva Marinho, do Instituto Livre Mercado.

Mais do que discutir termos técnicos, o grupo enviou um recado direto ao público: o futuro da criptoeconomia brasileira passa, inevitavelmente, pelas decisões tomadas em Brasília.

MP 303 virou alerta para o setor cripto

Rodrigo abriu o debate lembrando que, por muito tempo, o mercado de criptoativos ignorou a política. Isso mudou quando surgiu a Medida Provisória 303, que propunha elevar a tributação sobre operações com cripto, eliminar a isenção mensal de 35 mil reais e aplicar uma alíquota de 17,5 por cento para praticamente todos os investidores.

A mobilização para derrubar a proposta revelou, segundo os participantes, o impacto direto que decisões do Executivo e do Congresso têm sobre o setor. Caso fosse aprovada, a MP poderia empurrar empresas para fora do país e reduzir a competitividade do mercado brasileiro.

Regulação com proteção, não com sufoco

O senador Jorge Sei criticou a visão ainda presente em parte da classe política que trata o mercado cripto como ambiente suspeito. Ele lembrou que, em CPIs recentes, sempre surge a pergunta “você tem Bitcoin?”, como se investir em ativos digitais fosse motivo de desconfiança.

Sei reforçou que outros países protegem o investidor de longo prazo, enquanto a MP 303 colocava pequenos e grandes operadores sob a mesma alíquota. Para ele, o país precisa de regras que deem segurança, mas não transformem o setor em alvo de arrecadação agressiva.

Marco legal, CPI e segregação patrimonial

Autor do projeto que originou o marco legal dos criptoativos, Áureo Ribeiro destacou que o avanço regulatório só aconteceu porque houve diálogo entre empresas, associações e parlamentares. Ele relembrou a CPI das pirâmides financeiras, que investigou esquemas em cidades como Cabo Frio e ajudou a separar golpes de projetos sérios.

Dessa CPI nasceu a proposta de segregação patrimonial, considerada hoje uma das prioridades no Congresso. A medida separa o patrimônio dos clientes do patrimônio das exchanges, o que aumenta a proteção em caso de falência.

Bernardo Schuler ressaltou que a segregação patrimonial melhora a governança, reduz riscos e pode diminuir custos, já que reduz a necessidade de exigências adicionais de capital pelo Banco Central.

Inclusão feminina e capacitação

Sandra Faraj chamou atenção para a baixa participação feminina no setor, apesar de o Brasil liderar o número de mulheres investidoras em cripto na América Latina. Ela afirmou que o Distrito Federal prepara programas de capacitação em economia digital e blockchain voltados para meninas e mulheres, com objetivo de ampliar a presença feminina em tecnologia e inovação.

Eleições e o peso das escolhas políticas

Na parte final, o debate ganhou tom mais político. Jorge Sei afirmou que o avanço ou o retrocesso da criptoeconomia depende também de qual visão de Estado prevalecer nas urnas. Para ele, modelos de governo que apostam em aumento de impostos e expansão estatal tendem a prejudicar o setor, enquanto agendas de liberdade econômica e iniciativa privada favorecem inovação e autonomia financeira.

O senador incentivou o público a cobrar posicionamentos de candidatos sobre temas como tributação de cripto, autocustódia e regulação, lembrando que investidores e empreendedores estão mais próximos dos parlamentares do que imaginam e devem usar as redes sociais para influenciar decisões.

O painel encerrou com um consenso: quem opera, desenvolve soluções ou apenas acompanha o mercado de criptoativos não pode mais ignorar Brasília. Projetos de lei, medidas provisórias e regulações do Banco Central já moldam o cotidiano do setor, e a participação ativa da comunidade será determinante para o caminho que o Brasil seguirá nos próximos anos.