O Banco Central (BC) abriu ontem, dia 29, a consulta pública nº 126/2025 para definir como instituições financeiras devem lidar com criptoativos em seus balanços. A proposta busca estabelecer regras de capital e critérios de classificação de risco, aproximando o Brasil das recomendações do Comitê de Basileia, referência global para a supervisão bancária.
Segundo o BC, o objetivo é fortalecer a estabilidade do sistema financeiro e criar um ambiente regulatório mais claro para o uso de ativos digitais. Na prática, a medida tenta equilibrar segurança e inovação, oferecendo um conjunto de normas que orientam o mercado sem inviabilizar o desenvolvimento do setor.
Criptoativos divididos em grupos de risco
O texto divide os ativos digitais em grupos, de acordo com suas características e riscos. O primeiro, chamado 1A, inclui tokens que funcionam como substitutos de ativos tradicionais, como recibos digitais de títulos ou créditos. Já o grupo 1B abrange ativos com mecanismos de estabilização, como as stablecoins, que mantêm paridade com moedas ou outros bens de valor.
Nesse caso, o Banco Central exige que as stablecoins sejam emitidas por instituições supervisionadas e lastreadas em ativos reais, evitando riscos de colapso em situações de instabilidade. O BC também veta as chamadas stablecoins algorítmicas, que dependem apenas de fórmulas matemáticas e não de reservas de valor.
Limites para derivativos e regras de transição
Outros instrumentos, como derivativos, ETFs e fundos ligados a cripto, foram agrupados em 2A e 2B, com regras mais rígidas. As instituições poderão se expor a esses ativos até o limite de 1% do capital Nível I de seu patrimônio de referência. Já os bancos de pequeno porte e instituições classificadas como Tipo 2 não poderão investir diretamente nesses ativos, por operarem em um regime de risco simplificado.
O BC propôs que as novas normas entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, com um período de adaptação a partir de julho de 2026. A consulta pública fica aberta até 30 de janeiro de 2026, permitindo contribuições do mercado e da sociedade.
Com essas medidas, o Banco Central pretende oferecer mais clareza sobre como o setor financeiro deve lidar com ativos digitais, reduzir riscos sistêmicos e preparar o país para uma integração mais segura entre o mercado tradicional e o universo das criptomoedas.
