A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) publicou, em 28 de janeiro de 2026, um novo posicionamento sobre valores mobiliários tokenizados, ativos financeiros tradicionais que passam a existir em formato digital sobre blockchain.

O recado do regulador é direto: transformar ações, títulos ou derivativos em tokens não altera sua natureza jurídica.

“Um valor mobiliário continua sendo um valor mobiliário, independentemente do formato em que é emitido ou registrado”, afirma o documento, assinado pelas divisões de Finanças Corporativas, Gestão de Investimentos e Mercados e Negociação da SEC.

Na prática, isso significa que ofertas desses ativos continuam sujeitas às leis federais, incluindo regras de registro, divulgação de informações e proteção ao investidor.

Dois caminhos para a tokenização

Segundo a SEC, existem dois modelos principais.

No primeiro, chamado de tokenização patrocinada pelo emissor, a própria empresa lança seus ativos diretamente em blockchain ou permite a conversão entre versões tradicionais e digitais. Nesse caso, a rede funciona como um grande banco de dados público, registrando quem é dono de cada ativo.

Já no segundo modelo, empresas terceiras criam tokens que representam ações ou títulos emitidos por outras companhias. Aqui entram estruturas mais complexas, como tokens com lastro em custódia ou produtos sintéticos que apenas acompanham o preço do ativo original.

A SEC alerta que, nesses casos, o investidor pode não ter direitos diretos sobre a ação, como voto ou dividendos, além de ficar exposto ao risco da empresa que criou o token.

Tokens também podem ser derivativos

O documento também aborda tokens que oferecem apenas exposição ao desempenho de ações ou índices, sem representar posse real. Dependendo da estrutura, esses ativos podem ser classificados como derivativos financeiros, conhecidos como security-based swaps, sujeitos a regras ainda mais rígidas.

“O que importa é a realidade econômica do instrumento, não o nome dado a ele”, destaca a SEC.

Blockchain não cria atalhos regulatórios

Apesar de reconhecer o potencial da tokenização para acelerar liquidações e reduzir intermediários, o regulador reforça que a tecnologia não elimina obrigações legais.

“Estamos prontos para dialogar com participantes do mercado enquanto buscam cumprir as leis federais”, afirma o comunicado.

Para o mercado cripto, o posicionamento sinaliza uma fase mais pragmática da regulação. A tokenização segue avançando, mas dentro do mesmo arcabouço jurídico do sistema financeiro tradicional.

Em outras palavras, a blockchain muda a forma como ativos circulam, mas não muda as regras do jogo.