O primeiro trimestre de 2026 deve trazer mudanças significativas para o mercado de moedas digitais, que engloba prestadoras de serviços que atuam com criptomoedas, stablecoins, tokens, entre outras representações virtuais com valor financeiro. Em fevereiro, entram em vigor as resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central (BACEN), que estabelecem alterações importantes para as empresas desse segmento, em áreas como segurança, auditoria, governança e compliance, e prometem transformar a forma como elas atuam e se relacionam com operações e clientes.
Confira abaixo quais serão as principais mudanças que irão afetar esse setor e como os especialistas da CLA Brasil, companhia de auditoria e consultoria, e da ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais) avaliam os impactos dessas alterações.
1 – Obrigatoriedade de autorização
As companhias que prestam serviços com ativos virtuais terão que obter autorização do Banco Central para operar no Brasil, por meio de processos específicos, que focam na comprovação de solidez e idoneidade das empresas e de seus controladores, implementação de políticas de governança e controles internos e adequação às regras de câmbio.
2 – Inserção no Sistema Financeiro Nacional
A nova regulamentação do BACEN também determina a inserção das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Com a mudança, as companhias do setor passarão a ter requisitos regulatórios e legais semelhantes aos de bancos e demais instituições financeiras que operam no país.
3 – Supervisão e rastreabilidade
Com as novas resoluções entrando em vigor, é importante ressaltar que o Banco Central passará a supervisionar as operações de exchanges, intermediárias, corretoras, entre outras plataformas.
As prestadoras terão que fornecer ao BACEN reportes mensais com dados operacionais, de clientes, ativos e operações, que trarão mais transparência e rastreabilidade às transações.
4 – Governança e compliance
As novas resoluções estipulam normas nas áreas de governança corporativa, segurança cibernética, auditoria, compliance, entre outras.
As prestadoras de serviços terão que mitigar o risco de idoneidade. O BACEN também passará a exigir que as demonstrações financeiras das companhias sejam auditadas para, dentre outras finalidades, comprovar o capital do negócio. Para reduzir o risco fiduciário e operacional, também terão que ser implementadas políticas e processos para a segregação patrimonial de ativos das empresas e de seus clientes.
5 – Operações de câmbio e moedas fiduciárias
As transações com ativos virtuais lastreados em moeda fiduciária passarão a ser tratadas pelo Banco Central como operações de câmbio. A mudança permitirá que o órgão tenha um controle maior do fluxo de operações, além de estatísticas detalhadas do setor.
Por que essas alterações irão movimentar o setor?
Para especialistas que acompanham o dia a dia do mercado de moedas digitais, as alterações propostas pelas novas resoluções do BACEN trarão mais transparência e segurança ao setor.
“São normas que devem tornar o segmento mais seguro e inovador e que também devem reduzir a quantidade de questões jurídicas que, atualmente, podem ser vistas com ambiguidade. É importante ressaltar que as mudanças previstas podem resultar em fusões, aquisições e encerramentos de negócios que já estavam estabelecidos no mercado”, explica Thiago Brehmer, Vice-presidente e Sócio líder de Auditoria da CLA Brasil, consultoria com atuação internacional.
Brehmer aponta ainda que a nova regulamentação segue uma tendência global e alinha o Brasil a práticas que já são comuns no exterior. “Os Estados Unidos e a Europa realizaram movimentos semelhantes, com a criação das regulamentações Genius Act e MiCA, respectivamente, que foram fundamentais para atrair players tradicionais da economia para o setor de criptoativos”.
Em evento realizado pela CLA Brasil, em parceria com a BT Law (Barcellos Tucunduva Advogados), em São Paulo/SP, Regina Pedroso, Diretora-executiva da ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais), afirmou que o rigor regulatório pode ser prejudicial para algumas companhias. Por outro lado, reforçou que a associação em que atua “entende plenamente a necessidade de segurança, transparência e, sobretudo, de supervisão. A supervisão (do BACEN) fará uma grande diferença nesse mercado. Se for bem-sucedida, trará maior segurança para todos”.
Regina também destacou a seriedade do segmento, em um momento que as informações sobre a realização de atividades ilícitas, por meio de ativos virtuais, estão em alta. Além disso, ressaltou a importância da inovação e o rápido crescimento das stablecoins, criptomoedas estáveis que têm seus valores atrelados a moedas fiduciárias, como o dólar e o real, e reiterou que tokenização e RWA (Real World Assets) serão os próximos temas a serem debatidos pelo setor.
A diretora da ABToken ainda alertou que as companhias precisam estar atentas aos processos de auditoria e contabilidade e que as finanças devem ser prioridade neste momento de adequação. “Não deixem a parte financeira da empresa para um segundo momento, porque isso pode ser um diferencial”.
Head de Digital Assets & Blockchain Services da CLA Brasil, Nilo Junior destaca que as novas resoluções também irão exigir mudanças operacionais e tecnológicas das empresas. O executivo também aponta que “para os clientes das companhias do setor as mudanças previstas devem proporcionar maior segurança jurídica, proteção contra fraudes e, ocasionalmente, o aumento de taxas de serviços”.
