A Coinbase decidiu retirar o apoio ao projeto de lei que pretende redefinir a estrutura regulatória do mercado de criptomoedas nos Estados Unidos. A posição foi tornada pública pelo CEO e cofundador da empresa, Brian Armstrong, após a divulgação do rascunho mais recente do texto elaborado pelo Comitê Bancário do Senado.

A avaliação da exchange é direta. Do jeito que está, a proposta cria mais problemas do que soluções e pode tornar o ambiente regulatório americano ainda mais hostil ao setor cripto. A fala chama atenção porque a Coinbase vinha participando ativamente das discussões em Washington, defendendo a criação de regras claras e modernas para o mercado.

Por que a Coinbase decidiu recuar

Em publicação na rede social X, Armstrong afirmou que analisou o texto ao longo de 48 horas e concluiu que a empresa não poderia apoiar o projeto na forma atual. Segundo ele, há um conjunto de dispositivos que ameaça inovação, concorrência e direitos básicos dos usuários.

Um dos principais pontos levantados é o que o CEO classificou como uma proibição de fato sobre ações tokenizadas. Esses ativos representam participações em empresas tradicionais por meio de blockchain e são vistos como uma possível evolução do mercado de capitais. Na prática, regras excessivamente restritivas podem impedir que esse tipo de produto se desenvolva nos Estados Unidos.

Para o leitor menos familiarizado, é como criar uma nova tecnologia financeira, mas impor regras pensadas apenas para modelos antigos, tornando inviável qualquer avanço.

DeFi e o debate sobre privacidade

Outro foco das críticas está nas disposições voltadas às finanças descentralizadas, conhecidas como DeFi. Armstrong afirma que o projeto abre espaço para que o governo tenha acesso amplo a registros financeiros, o que, na visão da Coinbase, enfraquece o direito à privacidade dos usuários.

Além disso, a aplicação de exigências tradicionais de combate à lavagem de dinheiro e de identificação do cliente em sistemas descentralizados levanta dúvidas práticas. Muitos desses protocolos não têm uma entidade central que possa cumprir obrigações pensadas para bancos ou corretoras tradicionais.

O receio da indústria é que, ao tentar enquadrar o DeFi em regras inadequadas, o efeito seja simplesmente empurrar inovação para fora do país.

SEC, CFTC e a disputa por poder regulatório

O projeto de lei também reacende um conflito antigo entre reguladores americanos. O texto altera o equilíbrio de atribuições entre a SEC, responsável pelo mercado de valores mobiliários, e a CFTC, que supervisiona derivativos e commodities.

Para a Coinbase, o rascunho enfraquece a CFTC e amplia a influência da SEC sobre o setor cripto. Isso pode reforçar uma abordagem mais rígida e punitiva, algo que empresas do setor já criticam há anos, especialmente pela falta de regras claras sobre o que é considerado valor mobiliário no universo digital.

Essa indefinição tem sido um dos principais fatores de insegurança jurídica para empresas e investidores nos Estados Unidos.

Stablecoins e concorrência com bancos

As stablecoins também aparecem no centro das críticas. Armstrong aponta que emendas em discussão podem inviabilizar modelos de recompensa oferecidos por emissores dessas moedas digitais, abrindo espaço para que bancos tradicionais limitem ou bloqueiem a concorrência.

Na prática, isso pode reduzir opções para consumidores e empresas que usam stablecoins para pagamentos, remessas e gestão de caixa. O argumento da Coinbase é que a proposta favorece estruturas já consolidadas, em vez de estimular competição e eficiência.

Melhor nenhuma lei do que uma lei ruim

Apesar do tom crítico, Armstrong reconheceu o esforço dos senadores em buscar um acordo bipartidário. Ainda assim, foi enfático ao afirmar que a versão atual do projeto seria materialmente pior do que o cenário regulatório vigente.

Para ele, aprovar um texto mal calibrado pode causar danos de longo prazo ao mercado. Em certos casos, manter o status quo é menos prejudicial do que criar uma lei que trave inovação e gere mais incerteza.

Em uma publicação posterior, o CEO afirmou estar otimista de que um resultado melhor pode ser alcançado com diálogo contínuo e ajustes no texto. Segundo ele, a Coinbase continuará participando das discussões.

O que vem pela frente no Senado

O projeto segue em debate no Comitê Bancário do Senado e já recebeu dezenas de emendas. Muitas delas ainda podem ser rejeitadas ou modificadas antes de uma eventual votação no plenário, o que mantém o cenário em aberto.

Outras entidades do setor, como a Digital Chamber, sinalizaram que seguem apoiando o processo legislativo, embora também defendam mudanças importantes no conteúdo do texto.

Além das questões técnicas, o debate ocorre em meio a disputas políticas mais amplas e preocupações éticas envolvendo a relação de figuras públicas com o mercado de criptomoedas.

Impacto para o mercado cripto

O recuo da Coinbase expõe um dilema central da regulação cripto nos Estados Unidos. O setor pede regras claras, mas teme que leis mal desenhadas afastem empresas, investimentos e inovação.

Para investidores e usuários, o episódio reforça a importância de acompanhar não apenas o desempenho dos ativos, mas também o avanço das discussões regulatórias. Elas ajudam a definir onde novas soluções financeiras vão nascer e crescer.

A mensagem deixada por Brian Armstrong é clara. Regular é necessário, mas regular mal pode custar caro. E, neste momento, a maior exchange americana prefere pressionar por um texto melhor do que apoiar um projeto que, na sua visão, ainda precisa amadurecer.