Uma imagem que circulou nos últimos dias ganhou peso político e regulatório no debate sobre criptomoedas nos Estados Unidos. Trata-se de uma carta assinada pelos senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden, endereçada ao Departamento de Justiça, em que ambos fazem um alerta direto: a forma como o governo vem interpretando a lei de transmissão de dinheiro pode levar à criminalização de softwares cripto que não têm controle sobre os ativos dos usuários.

O documento não fala de exchanges tradicionais nem de empresas que guardam recursos de terceiros. O foco são os chamados softwares não custodiais, como carteiras digitais em que o próprio usuário mantém a posse das chaves privadas, algo comparável a guardar dinheiro na própria carteira, e não em um banco.

O que está em jogo na interpretação da lei

No centro da discussão está a definição legal de transmissão de dinheiro. Segundo os senadores, a legislação americana exige dois elementos claros: aceitar valores e transmiti-los a outra pessoa ou local. Essa aceitação pressupõe controle efetivo sobre os recursos, algo que não ocorre em softwares não custodiais, nos quais o desenvolvedor nunca toca nos ativos do usuário.

A carta argumenta que, ao ampliar essa definição, o Departamento de Justiça estaria indo além da intenção original do Congresso. O risco, segundo os parlamentares, é tratar criadores de software como se fossem intermediários financeiros, mesmo quando eles apenas disponibilizam ferramentas tecnológicas.

Por que custódia é a palavra-chave

Para tornar o ponto mais claro, os senadores recorrem a uma lógica simples. Em uma carteira não custodial, todas as transações são autorizadas diretamente pelo usuário, a partir do seu próprio dispositivo. Não há um terceiro que receba, segure ou movimente os fundos em nome de alguém.

É como comparar um aplicativo de e-mail com um serviço de envio de dinheiro. O aplicativo permite a comunicação, mas não controla o conteúdo das mensagens nem o dinheiro eventualmente descrito nelas. Da mesma forma, o software não custodial apenas facilita o uso da rede blockchain, sem intermediar valores.

Divergência dentro do próprio governo

Outro ponto sensível levantado na carta é a falta de alinhamento entre órgãos federais. A FinCEN, agência ligada ao Departamento do Tesouro, já publicou orientações deixando claro que serviços sem custódia não se enquadram como transmissores de dinheiro. Ao adotar uma leitura diferente, o Departamento de Justiça cria insegurança jurídica e dificulta a vida de desenvolvedores e empreendedores.

Para quem constrói tecnologia, essa divergência funciona como um sinal de alerta. Mesmo seguindo orientações oficiais de uma agência, ainda assim seria possível enfrentar acusações criminais com base em outra interpretação.

Impactos além do debate jurídico

Embora o texto seja técnico, as consequências são práticas. Se desenvolvedores passarem a correr risco penal apenas por criar ou manter softwares não custodiais, a tendência é de retração da inovação. Projetos podem ser interrompidos, talentos migram para outros países e o próprio usuário final perde acesso a ferramentas que ampliam autonomia e concorrência no sistema financeiro.

Ao final, Lummis e Wyden pedem que o Departamento de Justiça reveja sua posição e respeite a definição já consolidada sobre o que é, de fato, transmissão de dinheiro. A mensagem central é clara: proteger a lei e incentivar novas tecnologias não são objetivos opostos, mas caminhos que precisam caminhar juntos em um setor que ainda está em construção.