O Brasil avançou mais um passo na criação de regras para stablecoins, que são criptomoedas planejadas para manter valor estável por meio de lastro em moedas como real ou dólar. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados apresentou o parecer do Projeto de Lei 4.308 de 2024, que propõe um conjunto de normas para dar segurança jurídica e mais proteção aos usuários.

O texto, relatado pelo deputado Lucas Ramos, chega em um momento de forte crescimento desse mercado. De acordo com o parecer, stablecoins lastreadas no real movimentaram R$ 4,9 bilhões em 2024 e ultrapassaram R$ 6,5 bilhões apenas até agosto de 2025. O número de transferências também disparou, mostrando que mais pessoas e empresas estão usando esse tipo de ativo no dia a dia.

Regras para emissoras e garantia de lastro

O projeto estabelece que qualquer empresa que queira emitir stablecoins no Brasil terá de seguir regras claras. A principal é manter lastro integral, ou seja, ter reservas reais que garantam o valor de cada token emitido. Essas reservas devem ser separadas dos outros recursos da empresa e passar por auditorias frequentes.

O Banco Central será responsável por regulamentar e fiscalizar a atividade. A ideia é evitar falhas que já causaram problemas no exterior, incluindo emissões sem lastro ou falta de informações sobre como os ativos são geridos.

Transparência e proteção ao usuário

Outro ponto importante do parecer é a exigência de transparência. As empresas terão de explicar, de forma simples, quais são os riscos de usar stablecoins, como funciona o lastro e quais são os procedimentos de resgate caso o usuário queira sacar o valor. A regra busca evitar que pessoas invistam em produtos que não entendem totalmente.

Além disso, a proposta exige medidas de segurança cibernética, como proteção de dados, planos de contingência e testes frequentes. Há também regras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, seguindo padrões já adotados em outros países.

Um marco que aproxima o Brasil das regras internacionais

O parecer mostra que o país quer criar um ambiente mais seguro e organizado para o mercado cripto. O texto também impede a emissão de stablecoins puramente algorítmicas sem lastro, que já causaram crises em outros países.

Se aprovado, o PL 4.308 de 2024 pode colocar o Brasil entre os países com modelos regulatórios mais modernos para stablecoins. Para especialistas, isso tende a atrair investimentos, dar mais confiança aos usuários e fortalecer o desenvolvimento do setor.