A partir de 2026, quem investir em bitcoin ou outras criptomoedas terá que seguir novas regras da Receita Federal. A mudança foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.303 e altera a forma como os ganhos com criptoativos serão taxados no Brasil.
O texto foi aprovado por 13 votos a 12, em uma votação equilibrada. Agora, a MP segue para os plenários da Câmara e do Senado, que precisam aprová-la até esta quarta-feira, 8, para evitar que perca a validade.
Atualmente, investidores que lucram até R$ 35 mil por mês com a venda de criptomoedas estão isentos do pagamento de imposto. Com a nova regra, essa isenção deixará de existir. A partir de 2026, todo ganho obtido com a valorização das moedas digitais passará a ser tributado com uma alíquota fixa de 18%.
Na prática, isso significa que todas as operações com criptoativos, como comprar, vender ou trocar moedas digitais, vão ser tributadas. As regras valem para transações feitas tanto em plataformas brasileiras quanto estrangeiras, incluindo exchanges e carteiras digitais.
A MP também cria o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), um programa que permite que investidores declarem criptomoedas que ainda não foram informadas à Receita Federal. Para isso, será cobrada uma taxa de 7,5% sobre o valor total não declarado. O prazo inicial para adesão será de 180 dias e pode ser prorrogado.
O objetivo do governo é reduzir a informalidade e facilitar o controle das operações com criptomoedas, que movimentam bilhões de reais por ano. Segundo a Receita, a alíquota única deve simplificar o processo de declaração e aumentar a transparência do setor.
Além da Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também devem criar mecanismos específicos para fiscalizar as operações com criptoativos. A expectativa é que, com regras mais claras, o mercado brasileiro de criptomoedas se torne mais seguro e atraia mais confiança de instituições e investidores.
Mesmo com dúvidas sobre os impactos no curto prazo, a nova regra marca um ponto de virada. O Brasil passa a tratar as criptomoedas com mais seriedade e aproxima o setor das mesmas exigências aplicadas a outros tipos de investimento.
